No âmbito da situação de emergência de Saúde Pública, ocasionada pela doença COVID-19, foram implementadas várias medidas de proteção excecionais e temporárias no sector laboral.

A CRBA preparou três documentos informativos que o vão esclarecer sobre as principais medidas :

- Medidas excecionais e temporárias de proteção - Trabalhadores por conta de outrem

- Medidas excecionais e temporárias de proteção - Trabalhadores independentes

- Lay off simplificado