A Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados, RL, (CRBA) tem como prioridade proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.

Em particular, o tratamento de dados pessoais realizado pela CRBA rege-se pelos seguintes princípios: licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Com o intuito de assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a CRBA adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhores descritos abaixo.

Por conseguinte, de forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia a nossa política de privacidade e de proteção de dados com a máxima atenção.

É fundamental que leia e dê o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, por forma a autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.

Adicionalmente, importa informar que o simples acesso ao website da CRBA não implicará, necessariamente, recolha dos seus dados pessoais.

 

I. QUAIS OS DADOS TRATADOS E COMO SÃO RECOLHIDOS?

A CRBA apenas recolhe os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

Relativamente a clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, a CRBA recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação, profissionais, de atividade profissional, ou de contabilidade, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, nacionalidade, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;

No que diz respeito a pedidos de contacto a CRBA recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou telemóvel;

Sobre a subscrição de Newsletter a CRBA recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como endereço de correio eletrónico;

Relativamente a candidaturas a CRBA recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes de curriculum.

Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente, através do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega de cartão pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais, da contratação dos serviços da ou pela CRBA ou ainda do preenchimento dos formulários constantes do website da CRBA.

A CRBA apenas poderá tratar dados de saúde no âmbito da prestação de serviços de advocacia, devidamente mandatada para o efeito e apenas com o consentimento dos titulares dos dados.

 

II. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados, RL, pessoa coletiva número 506 048 667, com sede na Avenida Duque D’Ávila, 66, 5.º, 1069-075 Lisboa, Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas nesta política de privacidade.

Se considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através dos seguintes endereços:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Carta: dirigida a Eliana Ribeiro da Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados, Sociedade de Advogados, RL, e enviar para a morada Avenida Duque D’Ávila, 66, 5.º, 1069-075 Lisboa.

Eliana Ribeiro é a pessoa que dentro da CRBA – Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados, RL centraliza e é responsável pelas matérias da proteção de dados.

 

III. QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO E COM QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais de clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas, prestação de serviços de advocacia.

O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website da CRBA ou na sequência do envio de mensagens de correio eletrónico com pedidos de contacto, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da CRBA destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente envio de propostas/orçamentos e outras informações sobre serviços, envio de comunicações de marketing como seja newsletters, novidades de serviços, artigos técnicos, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

 

IV. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A CRBA apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

Assim, importa esclarecer que os dados pessoais referentes ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (por exemplo, caso um candidato integre a CRBA, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a CRBA, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento durante 1 ano, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento).

No caso de pedidos de contacto os dados pessoais são eliminados após 6 meses a contar da submissão do pedido, sem que tenha existido contacto subsequente.

No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletter os dados pessoais são eliminados após 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento.

No entanto, para cumprimento de obrigações legais relativas à conservação de livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte, os dados pessoais poderão ser conservados para efeitos de arquivo, durante o prazo de 12 anos, nos termos do art. 123.º, n.º 4, do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

 

V. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A CRBA garante ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Para o efeito, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à CRBA através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

 

VI. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:

(i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

(ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

 

VII. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CRBA empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Nesta medida, foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação.

A CRBA informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso se verifique, por algum motivo, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a CRBA compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. A CRBA compromete-se ainda a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Adicionalmente, não obstante as medidas de segurança adotadas pela CRBA, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.

 

VIII. TRANSMISSÃO E COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

A CRBA apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal seja necessário à prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a CRBA esteja sujeita, nomeadamente, contrapartes, autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da CRBA, como de tecnologias de informação, comunicações, tradução, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

A transmissão, quando devida para cumprimento de prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a CRBA esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.

No âmbito da sua atividade, a CRBA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.

Desta forma, a CRBA compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a CRBA e a(s) terceira(s) entidade(s).

Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela CRBA tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No entanto, a CRBA permanecerá responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela CRBA, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

 

IX. ACESSO A WEBSITES DE TERCEIROS

A nossa política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Assim, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

A CRBA não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

 

X. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CRBA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.