O colóquio, que foi presidido pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, contou ainda com os seguintes oradores e programa:

PROGRAMA

9h00 – 9h20: Sessão Solene de Abertura

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

Nuno Botelho, Presidente da Associação Comercial do Porto

Germano Marques da Silva, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, Coordenador do Conselho Consultivo do Forum Penal

So a Ribeiro Branco, Advogada e Vice-Presidente da Direção do Forum Penal

9h20 - 9h30: Breaking the ice: Precisa-se, Reforma das Contraordenações?

Carlos Magno, Jornalista e Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social, conversa com Miguel Prata Roque, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universi- dade de Lisboa

9h30 – 10h30: Regime geral, regimes especiais

Moderação: Germano Marques da Silva, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, Coordenador do Conselho Consultivo do Forum Penal

António de Almeida Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Aspectos fundamentais do direito das contraordenações

Pedro Marinho Falcão, Advogado e Associado do Forum Penal

As contraordenações  scais no âmbito da nova lei de combate ao branqueamento de capitais. O caso especí co dos pagamentos em numerário

10h30 – 11h00: coffee break

11h00 – 12h30: Contraordenações, coimas, sanções, penas?

Aspectos das infrações contraordenacionais... e não só

Moderação: José Ricardo Gonçalves, Advogado e Associado do Forum Penal

Alexandra Vilela, Professora da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social

Filipa Calvão, Professora da Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

O novo regime sancionatório no domínio da Regulamento Europeu de Proteção de Dados

Pessoais

Susana Seabra Leitão, Técnica Superior Jurista, Centro Local do Grande Porto da ACT O pagamento de dívidas em conexão com as contraordenações laborais

Tiago Rodrigues Bastos, Advogado e Associado do Forum Penal Incongruências ou opção politica? A propósito do regime processual

12.30 – 14.00: Intervalo para almoço

14h00 – 15h00: Direito contraordenacional – direito penal ou administrativo? Moderação: Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro

Mário Ferreira Monte, Professor da Universidade do Minho, Escola de Direito

Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo

administrativo. Crítica do artigo 4.o, n.o 1, alínea l), do ETAF

José António Barreiros, Advogado e Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal A inconsistência na aplicabilidade do CPP por via do art. 41.o RGCO

Manuel Pelicano Antunes, Procurador da República no Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão Consistência ou inconsistência da aplicação do direito processual penal no processo de contraordenações?

15h00 – 16h15: Problemas processuais das contraordenações: recursos, meios de obtenção de prova, plea bargaining e direitos de defesa

Moderação: Nuno Cerejeira Namora, Advogado e Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal

Ana Cruz Nogueira, Diretora Jurídica da Autoridade da Concorrência

Transações e compromissos

Artur Marques, Advogado e Associado do Forum Penal

Defesa e vestígios da matriz bagatelar contraordenacional

Isabel Santos, Chefe da Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações da Câmara Munici- pal do Porto

O Regime geral das contraordenações : a perspetiva da Câmara Municipal do Porto

André Lamas Leite, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Alguns problemas sobre recursos em matéria contraordenacional

16h15 – 16h45: coffee break

16h45 – 18h00: Painel de debate

Moderação: Cláudia Amorim, Advogada e Vogal da Direção do Forum Penal

Vítor Guimarães, Procurador Geral Adjunto do MP no Tribunal da Relação de Guimarães Joana Castro, Diretora do Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED

José Pedro Liberal, Diretor do Departamento de Supervisão do Sistema de Saúde da ERS Francisco Marques Vieira, Docente Universitário, Advogado e Associado do Forum Penal Carlos Almeida Lemos, Advogado e Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal

18h00 -18h30: Encerramento

Helena Mesquita Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Eduarda Lobo, Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Vânia Costa Ramos, Advogada e Presidente da Direção do Forum Penal