Duarte Vera Jardim


Main Practice Areas

Administrative and Litigation Law | Administrative Contracts | Environmental Law | PPP's and Public Concessions | Urban Law | Health Law

Professional Experience

  • Trainee Lawyeer at "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados" (1992-1994)
  • Legal Advisor at Provedor de Justiça (1994-2000)
  • Lawyer at "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados" (2000-2002)
  • Partner responsible for the Administrative Law Practice Area at "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados", currently "Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados" (2003-2017)
  • Member of WAML - World Association for Medical Law
  • Member of EAHL - European Association for Health Law
  • Of Counsel Lawyer at "Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e Associados" (Since 2017)
  • Portuguese Bar Associaton Member nº 11212L

Publications

  • "A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos do Homem" (co-written) - 1998
  • "Normas de Orientação Clínica: o médico, o jurista e a ciência da evidência" (co-written), Revista da Ordem dos Médicos, nº 146 (12-2013)

Education

  • Law degree at Faculdade de Direito Universidade de Lisboa (1991)
  • Attendance at Post-Graduate studies on Industrial Law at FDL-Lisboa (2001)
  • Course in PPP - Public-Private Partnerships - Univ. Católica Portuguesa (2006)
  • Post-Graduate Studies in Medical Responsability - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013)
  • Post-Graduate Studies in Medical Informed Consent - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014)
  • Post-Graduate Studies in Civil, Criminal and Disciplinary Liability in the Pharmaceutical Industry - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - (2014)
  • Post-Graduate Studies in Medical priviledged information and clinical secrecy - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)